O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e o que consta do processo MME nº 601.491/81,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica autorizada a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, a aumentar o seu Capital Social de Cr$26.652.708.000,00 (vinte e seis bilhões, seiscentos e cinqüenta e dois milhões e setecentos e oito mil cruzeiros) para Cr$43.039.062.000,00 (quarenta e três bilhões, trinta e nove milhões e sessenta e dois mil cruzeiros), sendo Cr$13.326.354.000,00 (treze bilhões, trezentos e vinte e seis milhões e trezentos e cinqüenta e quatro mil cruzeiros), mediante incorporação de reservas, e Cr$3.060.000.000,00 (três bilhões e sessenta milhões de cruzeiros), por subscrição particular de ações em dinheiro.

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de abril de 1981; 160º da Independência de 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho