Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.917, DE 15 DE ABRIL DE 1981

EMENTA: Promulga o Protocolo de 1978 para a Quarta Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1981, Página 7229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 67 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRIGO - Ato internacional