Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.878, DE 7 DE ABRIL DE 1981

EMENTA: Estabelece normas para execução da Lei n. 3820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1981, Página 6631 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 17 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Resolução nº 430 de 17 de Fevereiro de 2005 (Conselho Federal de Farmácia) - (Aplicação).
  • Resolução nº 160 de 23 de Abril de 1982 (Conselho Federal de Farmácia) - (Aplicação).
Indexação
FARMACÊUTICO
FARMACÊUTICO - Exercício da Profissão
FARMÁCIA
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
INDÚSTRIA FARMACÊUTICO
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC.
LABORATÓRIOS
SAÚDE PÚBLICA
ANALISE QUÍMICO-LABORATÓRIAL
SAÚDE PÚBLICA
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL /Art. 3º/
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL /Art.3º/
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL /Art. 4º/
DISTRITO FEDERAL - Pessoal /Art. 4º/
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Pessoal /Art. 3º/