Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.784, DE 4 DE MARÇO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a execução de Acordo de Alcance Parcial quanto ao prosseguimento de negociações acerca da revisão das Listas Nacionais do Brasil e da Bolívia e da Lista de Vantagens Não-Extensivas que o Brasil outorga à Bolívia, concluído entre o Brasil e a Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1981, Página 4437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 207 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 06/03/1981, pag. 4439/4442.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial