Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.752, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública as instituições que menciona

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1981, Página 3881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 164 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa