Legislação Informatizada - DECRETO Nº 85.744, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1981 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 85.744, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1981
Revoga Decretos que aprova e altera o Regulamento do Gabinete do Ministério da Aeronáutica (GABAER).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogadas os Decretos nº 66.513, de 29 de abril de 1970 nº 68.457, de 1º de abril de 1971.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, DF, 20 de fevereiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Délio Jardim de Mattos
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/02/1981
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1981, Página 3669 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 151 Vol. 2 (Publicação Original)