Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.698, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Estabelece critérios para registro de unidades produtoras de álcool hidratado, com capacidade de produção de até 5.000 litros/dia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1981, Página 2427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 95 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁLCOOL ETÍLICO
DESTILARIAS DE ÁLCOOL - Registro
DESTILARIAS DE ÁLCOOL
INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ÁLCOOL
ÁLCOOL
COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS
PRODUTOR RURAL
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (atribuições)
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ÁLCOOL (atribuições)
CONSELHO NACIONAL DO ÁLCOOL (atribuições)