O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de conformidade com o item III, do artigo 81, da Constituição e o disposto no item I, do artigo 2º, da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980,

     DECRETA:

 

     Art. 1º  São Fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os Quadros I, II e III a vigorar no ano de 1981.

     I - Oficiais-Generais

QUADROS	Av	Eng	Int	Med
POSTOS
Tenente-Brigadeiro	6	-	-	-
Major-Birgadeiro	18			1
Brigadeiro	29	3	3	3

     II - Oficiais de Carreira

QUADROS	Av	Eng	Int	Med	Dent	Farm	Inf Era	Esp	Total
POSTOS
Cel	150	20	35	30	2	2	-	-	239
Ten Cel	300	32	85	60	5	3	7	29	521
Maj	450	50	150	100	14	9	25	97	895
Cap	550	100	200	148	40	16	100	337	1491
1º Tem	500	110	140	170	50	20	100	445	1535
2º Tem	250	-	90	-	-	-	40	102	482

     III - Oficiais Temporários

1º Tem	-	29*	-	80*	36*	14*	-	-	159
2º Tem	60*	-	54*	-	-	-	40*	46*	200

Total

2260

341

754

588

147

64

312

1056

5522

- Vagas não distribuídas

1º Ten	-	-	-	-	-	-	-	-	92
2º Ten	-	-	-	-	-	-	-	-	300

Grande Total

5914

* Vagas destinadas a Oficiais Temporários, atualmente ocupadas por Oficiais de Carreira e que deverão ser absorvidas gradualmente.

     Art. 2º Os Oficiais de Carreira que excederem os valores fixados para os primeiros postos dos Quadros, apresentados no item II do artigo 1º, continuarão a ser numerados regularmente, em ordem hierárquica, ocupando vagas destinadas a Oficiais Temporários, até que os dispositivos de regulagem de fluxo de carreira permitam que os mesmos sejam gradualmente absorvidos.

 

     Art. 3º 24 (vinte e quatro) vagas do Posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Aviadores, somente serão preenchidas a partir do 2º semestre de 1981.

     Art. 4º Através de Portaria, o Ministro da Aeronáutica deverá fixar os valores para os postos, por Especialidade, no Quadro de Oficiais Especialistas.

     Art. 5º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981, revogadas as disposições em contrário.  

     Brasília, DF, 23 de janeiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos