Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.621, DE 6 DE JANEIRO DE 1981

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1981, Página 227 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 7 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Cabo verde
COOPERAÇÃO CULTURAL
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.