O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no Art. 32, do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

     Art. 1º.   Fica criada a 17 a. Brigada de Infantaria de Selva, subordinada ao Comando da Amazônia e 12 a. Região Militar.

     Art. 2º.   Fica criado o Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, com sede em PORTO VELHO-RO.

     Art. 3º.  Ficam subordinadas à 17ª Brigada de Infantaria de Selva, as seguintes organizações militares.

     - Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva;
     - 4º Batalhão Especial de Fronteira;
     - 6º Batalhão Especial de Fronteira;
     - 54º Batalhão de Infantaria de Selva.

     Art. 4º.   O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

     Art. 5º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 16 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ernani Ayrosa da Silva