DECRETO Nº 85.411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980

EMENTA: Acrescenta e altera dispositivos do Decreto n. 81519, de 4 de abril de 1978, que regulamenta a Lei n. 6511, de 19 de dezembro de 1977, alterada pela Lei n. 6842, de 3 de novembro de 1980, que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.