Legislação Informatizada - Decreto nº 85.323, de 5 de Novembro de 1980 - Publicação Original

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Decreto nº 85.323, de 5 de Novembro de 1980

Fixa os efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , de conformidade com o item III, do artigo 81, da Constituição e o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

     Art. 1º.  São fixados os efetivos de oficiais da Força Aérea Brasileira de acordo com os quadros I e II, a vigorar no último quadrimestre de 1980.

      I - Oficias-Generais

POSTOS
QUADROS
AV
(DO AR)
INT
ENG
MED
Tenente-Brigadeiro
6
-
-
-
Major-Brigadeiro
18
1
1
1
Brigadeiro
29
3
3
3

     II - Oficiais
QUADROS
OFICIAIS DE CARREIRAS
OFICIAIS
TEMPORÁRIOS
TOTAL
Cel
Tem Cel
Maj
Cap
1º Tem
2º Tem
SOMA
1º Tem
2º Tem
SOMA
AVIADORES
150
300
450
550
500
250
2200
-
-
-
2200
ENGENHEIROS
20
32
50
100
110
-
312
-
-
-
312
INTENDENTES
35
85
150
200
140
90
700
-
*49
*49
749
MÉDICOS
30
60
100
148
170
-
508
*47
-
*47
555
FARMACÊUTICOS
2
2
6
8
15
-
33
*35
-
*35
68
DENTISTAS
2
6
15
40
50
-
113
*26
-
*26
139
INFANTARIA DA AERONÁUTICA
-
7
25
100
100
40
272
-
*48
*48
320
ESPECIALISTAS
AVIÕES
-
7
25
80
100
20
232
-
-
-
232
COMUNICAÇÕES
-
7
25
80
100
20
232
-
-
-
232
ARMAMENTO
-
2
10
25
25
10
72
-
-
-
72
FOTOGRAFIA
-
2
5
15
15
10
47
-
-
-
47
METEOROLOGIA
-
4
12
35
40
15
106
-
*21
*21
127
CTA
-
4
12
35
40
15
106
-
*11
*11
117
SUP TEC
-
3
10
40
65
-
118
-
*1
*1
119
ADM
-
-
-
35
60
-
95
-
*1
*1
96
VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS
-
-
-
-
265
150
415
-
114
114
529
TOTAL
239
521
895
1491
1795
620
5561
108
245
353
5914

*Vagas destinadas a Oficiais Temporários, atualmente ocupadas por Oficiais de Carreira e que deverão ser absorvidas gradualmente.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 05 de novembro de 1980; 159 o da Independência e 92 o da República.

JOÃO FIGUEIREIDO
Délio Jardim de Mattos


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/11/1980


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1980, Página 22299 (Publicação Original)