Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.025, DE 12 DE AGOSTO DE 1980

EMENTA: Altera os limites de Reserva Indígena Pimentel Barbosa, fixadas no Decreto n. 65212, de 23 de setembro de 1969, com redações dadas pelos Decretos nºs. 65.405, de 13 de outubro de 1969, 75.426, de 27 de fevereiro de 1975 e 83.262, de 09 de março de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1980, Página 16034 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 192 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA PIMENTEL BARBOSA
ÍNDIOS - Áreas Reservadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
RESERVA INDÍGENA XAVANTE, MT