Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.973, DE 29 DE JULHO DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre a co-localização de Estações Ecológicas e Usinas Nucleares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1980, Página 15195 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 131 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
