Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.685, DE 6 DE MAIO DE 1980
EMENTA: Regulamento a Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1980, Página 8050 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
IMÓVEL RURAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Alíquotas
MINISTÉRIO DA AGRÍCULTURA (Atribuição)
IMÓVEIS AGRÍCOLA FAMILIAR
ESTATUTO DA TERRA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Redução
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
PRODUTOR RURAL
PRODUTOR RURAL - Estímulos fiscais e creditícios
IMÓVEIS RURAIS - Estímulos fiscais e creditícios
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Fator de produção pela utilização /art. 8º/
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Fator de produção pela eficiência /art. 8º/
CALAMIDADE PÚBLICA /art. 13/
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Atribuições)
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
IMÓVEL RURAL - Impostos, taxas e contribuições
MINIFÚNDIO /art. 21 e 22/
LATIFÚNDIO /art. 21 e 22/
IMÓVEL RURAL
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL /art. 4º/
IMÓVEL RURAL - Correção anual - Coeficientes /art. 7º § 4º/
IMÓVEL RURAL - Áreas inamproveitaveis /art. 6º/
IMÓVEL RURAL - Grau de utilização de terra /art. 4º/
IMÓVEL RURAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Alíquotas
MINISTÉRIO DA AGRÍCULTURA (Atribuição)
IMÓVEIS AGRÍCOLA FAMILIAR
ESTATUTO DA TERRA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Redução
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
PRODUTOR RURAL
PRODUTOR RURAL - Estímulos fiscais e creditícios
IMÓVEIS RURAIS - Estímulos fiscais e creditícios
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Fator de produção pela utilização /art. 8º/
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Fator de produção pela eficiência /art. 8º/
CALAMIDADE PÚBLICA /art. 13/
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Atribuições)
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
IMÓVEL RURAL - Impostos, taxas e contribuições
MINIFÚNDIO /art. 21 e 22/
LATIFÚNDIO /art. 21 e 22/
IMÓVEL RURAL
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL /art. 4º/
IMÓVEL RURAL - Correção anual - Coeficientes /art. 7º § 4º/
IMÓVEL RURAL - Áreas inamproveitaveis /art. 6º/
IMÓVEL RURAL - Grau de utilização de terra /art. 4º/