Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.685, DE 6 DE MAIO DE 1980
EMENTA: Regulamento a Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1980, Página 8050 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Instrução Normativa nº 11 de 4 de Abril de 2003 (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) - (Aplicação).
- Portaria nº 23 de 27 de Fevereiro de 1987 (Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário) - (Aplicação). Art. 4º.
- Portaria nº 8 de 29 de Janeiro de 1986 (Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário) - (Aplicação). §§ 2º,3º e 4º do artigo 7º.
- Portaria nº 7 de 29 de Janeiro de 1986 (Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário) - (Aplicação).
- Portaria nº 273 de 14 de Outubro de 1982 (Ministério da Agricultura) - (Instrução Complementar). Art. 19.
- Portaria nº 104 de 5 de Maio de 1982 (Ministério da Agricultura) - (Instrução Complementar).
- Portaria nº 75 de 19 de Março de 1982 (Ministério da Agricultura) - (Aplicação). §§ 2º,3º e 4º do artigo 7º.
- Portaria nº 143 de 28 de Maio de 1981 (Ministério da Agricultura) - (Aplicação). §§ 2º e 3º do artigo 7º.
- Portaria nº 145 de 28 de Maio de 1980 (Ministério da Agricultura) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 146 de 28 de Maio de 1980 (Ministério da Agricultura) - (Norma Complementar).
Indexação
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
IMÓVEL RURAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Alíquotas
MINISTÉRIO DA AGRÍCULTURA (Atribuição)
IMÓVEIS AGRÍCOLA FAMILIAR
ESTATUTO DA TERRA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Redução
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
PRODUTOR RURAL
PRODUTOR RURAL - Estímulos fiscais e creditícios
IMÓVEIS RURAIS - Estímulos fiscais e creditícios
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Fator de produção pela utilização /art. 8º/
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Fator de produção pela eficiência /art. 8º/
CALAMIDADE PÚBLICA /art. 13/
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Atribuições)
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
IMÓVEL RURAL - Impostos, taxas e contribuições
MINIFÚNDIO /art. 21 e 22/
LATIFÚNDIO /art. 21 e 22/
IMÓVEL RURAL
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL /art. 4º/
IMÓVEL RURAL - Correção anual - Coeficientes /art. 7º § 4º/
IMÓVEL RURAL - Áreas inamproveitaveis /art. 6º/
IMÓVEL RURAL - Grau de utilização de terra /art. 4º/
IMÓVEL RURAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Alíquotas
MINISTÉRIO DA AGRÍCULTURA (Atribuição)
IMÓVEIS AGRÍCOLA FAMILIAR
ESTATUTO DA TERRA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Redução
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
PRODUTOR RURAL
PRODUTOR RURAL - Estímulos fiscais e creditícios
IMÓVEIS RURAIS - Estímulos fiscais e creditícios
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Fator de produção pela utilização /art. 8º/
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - Fator de produção pela eficiência /art. 8º/
CALAMIDADE PÚBLICA /art. 13/
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Atribuições)
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
IMÓVEL RURAL - Impostos, taxas e contribuições
MINIFÚNDIO /art. 21 e 22/
LATIFÚNDIO /art. 21 e 22/
IMÓVEL RURAL
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL /art. 4º/
IMÓVEL RURAL - Correção anual - Coeficientes /art. 7º § 4º/
IMÓVEL RURAL - Áreas inamproveitaveis /art. 6º/
IMÓVEL RURAL - Grau de utilização de terra /art. 4º/