Legislação Informatizada - DECRETO Nº 84.628, DE 9 DE ABRIL DE 1980 - Publicação Original
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DECRETO Nº 84.628, DE 9 DE ABRIL DE 1980
Revoga o Decreto nº 81.996, de 19 de julho de 1978.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada o Decreto nº 81.996, de 19 de julho de 1978, que aprova o Regulamento da Diretoria de Material da Aeronáutica (DIRMA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, DF, 09 de abril de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Délio Jardim de Mattos
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/04/1980
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1980, Página 6254 (Publicação Original)