O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.687, 17 de setembro de 1979, e no artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica instituída, por transformação do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, nos termos da Lei nº 6.687, de 17 de setembro de 1979, A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO (FUNDAJ), com sede e foro na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.

     Art. 2º É aprovado o Estatuto da FUNDAJ, anexo a este Decreto.

     Art. 3º A Fundação Joaquim Nabuco é declarada de utilidade pública.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, 15 de março de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
E. Portella