Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.533, DE 10 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Promulga os Estatutos do Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar (GEPLACEA).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1980, Página 4379 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 241 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
AÇÚCAR - Atos internacinais
GRUPO DE PAÍSES LATINO-AMERICANOS E DO CARIBE EXPORTADORES DE AÇÚCAR