Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.532, DE 10 DE MARÇO DE 1980
EMENTA: Promulga o Acordo Internacional do Açúcar de 1977.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1980, Página 4371 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 240 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U em 11/03/1980, pág. 4379.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
AÇÚCAR - Atos internacinais
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
AÇÚCAR - Atos internacinais
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional