O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere, o item III, do Art. 81, da Constituição, e de acordo com o item I, do Art. 32, do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977.

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam criadas dentro da estrutura orgânica do Ministério do Exército:

     I - a Diretoria de Telecomunicações (D Telecom), subordinada ao Departamento de Engenharia e Comunicações, como órgão de apoio, com a finalidade de superintender as atividades de instalação, exploração, segurança e sigilo de operação das redes fixas do Sistema Geral de Comunicações do Exército (SIGECOMEx), bem como as de fotografia e cinematografia;
     II - a Diretoria de Material de Comunicações e de Eletrônica (DMCE), subordinada ao Departamento de Material Bélico, como órgão de apoio, com a finalidade de superintender as atividades de suprimento, manutenção e controle do material de comunicações e de eletrônica.

     Art. 2º. Fica extinta a Diretoria de Comunicações, a que se refere o Decreto nº 68.275, de 19 de fevereiro de 1971.

     Art. 3º. Os Art. 15 e 16 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, passam a vigorar com a seguintes redações:

           1) ....................................................................................................................................................  

           2) ....................................................................................................................................................

           3) .................................................................................................................................................. 

          4) Diretoria de Telecomunicações".

     Art. 5º. Fica acrescentado ao Art. 3º do Decreto nº 68.276, de 19 de fevereiro de 1971, o nº 5) com a seguinte redação:
          ................................................................................ .................................................................. 

           5) Diretoria de Material de Comunicações e de Eletrônica.

     Art. 6º. O Ministério do Exército baixará os atos necessários à execução deste Decreto.

     Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de março de 1980, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 28 de fevereiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires