Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.444, DE 30 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1980, Página 1947 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 190 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTARQUIA - criação - fiscalização - Regulamentação profissional - Nutrição - Nutricionista - Exercício profissional