Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.440, DE 29 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Suprime a Certidão de Tempo de Serviço para aposentadoria nos órgãos da Administração Federal direta e autarquias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1980, Página 1819 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 115 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
BUROCRACIA
CERTIDÕES - Dispensa
CERTIDÕES
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Tempo de Serviço
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
APOSENTADORIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
AUTARQUIAS FEDERAIS
SERVIDOR PÚBLICO