Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.438, DE 28 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Imunidades, Isenções e Privilégios do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata no Território dos Países Membros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1980, Página 1757 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 114 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA
BACIA DO PRATA - Desenvolvimento - Ato internacional