Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.363, DE 3 DE JANEIRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre requisição e compra de passagens aéreas por órgãos e entidades de Administração Federal e Fundações sob supervisão ministerial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1980, Página 178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 1 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PASSAGENS AÉREAS (Retribuições por órgãos federais, autarquias e soc. de economia mista) - Regulamento
PASSAGENS AÉREAS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Transporte aérea
EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - Requisição
FUNDAÇÃO - Transporte aéreo