Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.337, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Cria a Reserva indígena de PARABUBURE, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1979, Página 19585 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1979, Página 19900 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) - Atribuição - Reserva Indígena - criação - Parabubure (M)