O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição e de conformidade com o disposto no Art. 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Art. 32, do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

     Art. 1º. É criado, no Ministério do Exército, o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), destinado a executar, no campo científico-tecnológico, a pesquisa e o desenvolvimento, o fomento industrial, a capacitação de recursos humanos, a informática, a normalização, a certificação de qualidade e as provas de materiais e equipamentos de interesse do Exército.

     § 1º O CTEx é subordinado à Diretoria de Pesquisas e Ensino Técnico (DPET).

     § 2º A Chefia do CTEx é cargo privativo de General-de-Divisão Engenheiro Militar.

     Art. 2º. O CTEx será integrado pelos atuais Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento (IPD) e Campo de Provas de Marambaia (CPrM).

     Art. 3º. O Ministro do Exército baixará os atos complementares decorrentes deste Decreto.

     Art. 4º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 16 de outubro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires