Legislação Informatizada - Decreto nº 83.938, de 6 de Setembro de 1979 - Publicação Original
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Decreto nº 83.938, de 6 de Setembro de 1979
Exclui cargo de Professor Catedrático do Quadro Único de Pessoal da Escola Federal de Minas de Ouro Preto e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, e o que consta do Processo DASP nº 14.540, de 1979,
DECRETA:
Art. 1º. Fica excluído da tabela e relação nominal anexas ao Decreto nº 60.628, de 26 de abril de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Antiga autarquia Escola Federal de Minas de Ouro Preto, um cargo de Professor Catedrático, código EC-501, com o respectivo ocupante, JOSÉ BARBOSA DA SILVA, falecido em 21 de setembro de 1962.
Art. 2º. Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, em 06 de setembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
E. Portella
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1979, Página 13035 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 189 Vol. 6 (Publicação Original)