Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.936, DE 6 DE SETEMBRO DE 1979

EMENTA: Simplifica exigências de documentos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1979, Página 13033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 187 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
ATESTADO DE VIDA
ATESTEDO DE RESIDÊNCIA
ATESTEDO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
ATESTEDO DE INDONEIDADE MORAL
ATESTEDO DE BONS ANTECEDENTES
DOCUMENTOS
ASSINATURAS, RUBRICAS, ETC.
FRAUDE
CRIMES, INFRAÇÕES, TEC.
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DEBUROCRATIZAÇÃO
MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA DESBUROCRATIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ESTELIONATO
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA
DOCUMENTOS - Dispensa
DOCUMENTOS - Incorporações Complementares /art. 8º/
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Documentos
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Documentos
MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO