Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.927, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979

EMENTA: Promulga o Acordo de Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1979, Página 12766 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 182 Vol. 6 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Guiné-Bissau
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional