Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.906, DE 28 DE AGOSTO DE 1979

EMENTA: Altera a denominação e a constituição da Categoria Funcional de Agente de Patrulha Rodoviária, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, de que trata a Lei n° ;5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1979, Página 12395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 171 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 29/08/1979, pág. 12395.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 447 de 30 de Maio de 1983 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Norma Complementar).
Indexação
FUNCINÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
AGENTE DE PATRULHA RODOVIÁRIA
PATRULHEIRO RODOVIÁRIO
PATRULHEIRO RODOVIÁRIO FEDERAL
INSPETOR DE POLÍCIA RODOVIÁRIA