Legislação Informatizada - Decreto nº 83.784, de 26 de Julho de 1979 - Publicação Original

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Decreto nº 83.784, de 26 de Julho de 1979

Autoriza o Sindicato Nacional dos Editores de Livros a filiar-se à União Internacional de Editores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do § 2º do artigo 4º do Decreto nº 68.465, de 02 de abril de 71, que regulamenta o disposto no Decreto-Lei nº 1.149, de 28 de janeiro de 71,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica outorgada ao Sindicato Nacional dos Editores de Livros autorização para filiar-se à União Internacional de Editores, com sede em Genebra/Suíça.

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de julho de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO B. DE FIGUEIREDO
Murillo Macêdo


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1979


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1979, Página 10625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 86 Vol. 6 (Publicação Original)