Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.703, de 5 de Julho de 1979

EMENTA: Regulamenta a aplicação do instituto da Progressão Funcional, em relação às Classes que integram o Magistério da Aeronáutica e dá outras previdências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1979, Página 9478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 31 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MAGISTÉRIO MILITAR - Progrssão funcional
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
PROFESSOR ASSISTENTE
PROFESSOR ADJUNTO
PROFESSOR DE ENSINO DE 1º GRAU
PROFESSOR DE ENSINO DE 2º GRAU
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA