Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 83.539, de 4 de Junho de 1979
EMENTA: Reorganiza o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1979, Página 7922 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 151 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada