Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.539, de 4 de Junho de 1979

EMENTA: Reorganiza o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1979, Página 7922 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 151 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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