O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Nacional de Educação nº 526/79, conforme conta do Processo nº 7232/78-CPE e 219.603/79 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedido reconhecimento ao curso de Tecnólogo em Couros e Tanantes, ministrado pelo Centro de Ciências e Tecnologia, no Campus de Campina Grande, mantido pela Universidade Federal da Paraíba, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de maio de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO B. DE FIGUEIREDO
E. Portella