Legislação Informatizada - Decreto nº 83.123, de 1º de Fevereiro de 1979 - Publicação Original

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Dados da Norma

Decreto nº 83.123, de 1º de Fevereiro de 1979

Fixa, para 1979, os efeitos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº. 610, de 04 de junho de 1969.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acordo com o § 1º, do artigo 2º da Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam fixados para 1979 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, abaixo indicados:

- Quadro Complementar do Corpo da Armada - (QC-CA):
Capitães-de-Fragata ................................................................................ ...........................	1
Capitães-de-Corveta ................................................................................ ..........................	13
Capitães-Tenentes ................................................................................ .............................	40
Primeiros-Tenentes ................................................................................ .............................	152
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ..........................................................................	209
- Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN):
Capitães-de-Fragata ................................................................................ ...........................	1
Capitães-de-Coverta ................................................................................ ...........................	3
Capitães-Tenentes ................................................................................ ..............................	22
Primeiros-Tenentes ................................................................................ .............................	39
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...........................................................................	66
- Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM):
Capitães-de-Fragata ................................................................................ ............................	1
Capitães-de-Corveta ................................................................................ ...........................	6
Capitães-Tenentes ................................................................................ ..............................	34
Primeiros-Tenentes ................................................................................ .............................	64
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...........................................................................	82
- Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais - (QC-CFN):
Capitães-de-Fragata ................................................................................ ...........................	1
Capitães-de-Corveta ................................................................................ ...........................	10
Capitães-Tenentes ................................................................................ ..............................	25
Primeiros-Tenentes ................................................................................ .............................	72
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ..........................................................................	116

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 01 de fevereiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/02/1979

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1979, Página 1629 (Publicação Original)

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