O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, Anexo II, item II, e no artigo 5º do Decreto-lei nº 1.400, de 22 de abril de 1975,

DECRETA:

     Art. 1º.  Ficam reajustados em 40% (quarenta por cento) os atuais valores das gratificações de que tratam os Decretos nºs 77.240, de 26 de fevereiro de 1976; 77.242, de 26 de fevereiro de 1976; 77.806, de 10 de junho de 1976 e 77.900, de 24 de junho de 1976.

     Art. 2º. Fica acrescido ao artigo 1º do Decreto número 77.242, de 26 de fevereiro de 1976, o seguinte item:

     VII - no Gabinete do Procurador-Geral da República.
      ................................................................................... .................................................................................

     Art. 3º. O reajustamento previsto neste decreto vigorará a partir de 1º de março de 1979.

     Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcao