Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.035, DE 15 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação n° ;18, sobre Produtos da Indústria Fotográfica, concluído entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1979, Página 718 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Fotografia