O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 10, § 2º, e 18 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica o Deutsche Bank Aktiengesellschaft (Banco Alemão), instituição financeira com sede em Frankfurt, República Federal da Alemanha, autorizado a funcionar no Brasil, por prazo indeterminado, para realização de operações bancárias, inclusive câmbio, mediante regulamento próprio aprovado pelo Conselho Monetário Nacional em sessão de 22 de novembro de 1978.

     Art. 2º. Fica cancelada a autorização, para funcionar no País, concedida ao Deutsche Ueberseeische Bank (Banco Alemão Transatlântico) pelo Decreto nº 63.781, de 11 de dezembro de 1968, prorrogada até 20 de dezembro de 1976 pelo Decreto nº 68.161, de 3 de fevereiro de 1971, e por prazo indeterminado, por decisão do Banco Central do Brasil de 28 de dezembro de 1976, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 1977, Parte II.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília (DF), 18 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen