O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,usando da atribuição que lhe confere o artigo 81 ,item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º ,da Lei nº 6486, de 06 de dezembro de 1977,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 74,737.000,00 (setenta e quatro milhões setecentos e trinta e sete mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto.

     Art. 2º.  Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial, de dotações orçamentárias consignadas na forma do Anexo II.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 13 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Alysson Paulinelli
João Paulo dos Reis Velloso