O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no Art. 46, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1977, e no Art. 32, do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

     Art. 1º. - Ficam criados, subordinados às respectivas Regiões Militares:

- O Parque Regional de Manutenção da 1ª RM, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ;
- O Parque Regional de Manutenção da 2ª RM, com sede em BARUERI - SP;
- O Parque Regional de Manutenção da 3ª RM, com sede em SANTA MARIA - RS;
- O Parque Regional de Manutenção da 4ª RM, com sede em JUIZ DE FORA - MG;
- O Parque Regional de Manutenção da 5ª RM, com sede em CURITIBA - PR;
- O Parque Regional de Manutenção da 6ª RM, com sede em SALVADOR - BA;
- O Parque Regional de Manutenção da 7ª RM, com sede em RECIFE - PE;
- O Parque Regional de Manutenção da 8ª RM, com sede em BÉLEM - PA;
- O Parque Regional de Manutenção da 9ª RM, com sede em CAMPO GRANDE - MT;
- O Parque Regional de Manutenção da 10ª RM, com sede em FORTALEZA - CE;
- O Parque Regional de Manutenção da 11ª RM, com sede em BRASÍLIA - DF;
- O Parque Regional de Manutenção da 12ª RM, com sede em MANAUS - AM.

     Art. 2º.  Os Parques Regionais de Manutenção serão organizados por absorção de organização militares de manutenção existentes e de acordo com os recursos disponíveis, devendo o Ministro do Exército propor a extinção destas, à medida das necessidades.

     Art. 3º. O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.

Brasília, DF, 06 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Fernando Bethlem