O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 74/78, conforme consta do Processo nº 3864/77-CFE e 207.204/78 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:

     Art. 1º. O Art.1º do Decreto 79 224, de 08 de fevereiro de 1977, que autoriza a conversão, em curso de Ciências, do curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã, com sede na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação:
     "Fica autorizada a conversão, em regime de reconhecimento, do curso de Matemática, em curso de Ciências, licenciatura de 1º Grau e licenciatura plena, com habilitação em Matemática, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã, mantida pela Instituição Tamoios de Ensino e Cultura, com sede na cidade de Tupã, Estado de São Paulo".

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 30 de agosto de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Euro Brandão