Legislação Informatizada - DECRETO Nº 82.045, DE 27 DE JULHO DE 1978 - Publicação Original
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DECRETO Nº 82.045, DE 27 DE JULHO DE 1978
Cria e dá subordinação de Grande Unidade no Ministério do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, de conformidade como o disposto no Art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Art. 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, subordinada à 9ª REGIÃO MILITAR.
Art. 2º. Fica criado o COMANDO DA 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, com sede em CUIABÁ - MT.
Art. 3º. Fica criado o 13º BATALHÃO LOGÍSTICO, com sede em CUIABÁ - MT, e subordinado à 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA.
Art. 4º. Fica
determinada a seguinte composição para a 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA:
- COMANDO DA 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
- COMPANHIA DE COMANDO DA 13ª BRIGADA DE INFANTARIA
MOTORIZADA
- 3 BATALHÕES DE INFANTARIA MOTORIZADOS
- 1 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
- 1 BATALHÃO LOGÍSTICO
- 1 ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
- 1 BATERIA
DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
- 1 COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE COMBATE
- 1 COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES
- 1 PELOTÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO.
Art. 5º. Ficam
subordinadas à 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, a partir de 1º de janeiro
de 1979, as seguintes Organizações Militares:
- 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- 66º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- 18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA.
Art. 6º. O Ministro do Exército baixará os atos complementares à execução deste Decreto.
Art. 7º. Este
Decreto entrará em vigor na data de usa publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, DF, 27 de julho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Fernando Bethlem
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1978, Página 11847 (Publicação Original)