O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º.   Fica aprovado o Regulamento do Comando-Geral de Apoio (COMGAP), que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.

     Art. 2º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 65.391, de 13 de outubro de 1969 e demais disposições em contrário.

Brasília, DF, 19 de julho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
J. Araripe Macedo