O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º.   O artigo 4º do Decreto nº 75.985, de 17 de julho de 1975, passa a ter a seguinte redação:

     "Art. 4º.  O Conselho Diretor, presidido pelo Presidente da CEME, tem a seguinte constituição: 

     a) Representante do Ministério da Marinha; 
     b) Representante do Ministério do Exército; 
     c) Representante do Ministério da Aeronáutica; 
     d) Representante do Ministério da Saúde; 
     e) Representante do Ministério da Indústria e do Comércio; 
     f) Secretário de Serviços Médicos do Ministério da Previdência e Assistência Social; 
     g) Secretário de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social; 
     h) Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

     Parágrafo único.  Os membros do Conselho Diretor e respectivos suplentes serão designados pelo Ministro da Previdência e Assistência Social".

     Art. 2º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º.  Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 17 de julho de 1978; 157º Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
L. G. do Nascimento e Silva