O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977,

DECRETA:

     Art. 1º.  Fica aberto ao Ministério do Interior, em favor da Secretária Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros), destinado ao atendimento de despesas decorrentes de irregularidade climáticas na Região Sul, mediante o reforço de dotação orçamentária, na forma do anexo I deste Decreto.

     Art. 2º.  Os recursos necessários à execucão deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentaria consignada no vigente Orçamento, na forma do anexo II.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 21 de junho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Herinque Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Maurício Rangel Reis