Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.741, DE 31 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Promulga o Convênio de Assistência Recíproca para a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas que Produzem Dependência, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1978, Página 8119 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 367 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia
ENTORPECENTES - Ato internacional
PSICOTRÓPICOS - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional