O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 46, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º.  O Centro de Instrução e Adestramento de Submarino e Mergulho, criado pelo Decreto nº 72.558, de 31 de julho de 1973, passa a denominar-se Centro de Instrução e Adestramento "Almirante ÁTTILA MONTEIRO ACHÊ" (CIAMA).

     Art. 2º.  O Ministro da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução deste Decreto.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 22 de maio de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning