Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.587, DE 19 DE ABRIL DE 1978

EMENTA: Declara interdita, para fins de atração dos índios ZORÓS, área que discrimina, localizada no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1978, Página 5595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 121 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÍNDIOS - Área Interditada
ÍNDIOS ZORÓS (atração)
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (atribuições)
MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, MT