Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.569, DE 18 DE ABRIL DE 1978

EMENTA: Regulamenta a Lei n.º 6.499, de 07/12/77, que dispõe sobre a instrução dos filhos do Sargento Sílvio Delmar Hollenbach.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1978, Página 5504 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 100 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITARES - Dependentes
BOLSAS DE ESTUDO - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (atribuições)