O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o item III, do Art. 81, da Constituição e de conformidade com o disposto no Art. 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no item VI, Art. 32, do Decreto-lei nº 79.531, de 13 de abril de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica do Exército,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica criado o Colégio Militar de Brasília, com sede na Capital Federal.

     Art. 2º.  O Ministro do Exército expedirá os atos complementares para a execução deste decreto.

     Art. 3º. O Presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de janeiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL
Fernando Bethlem